ANTT

Resolução nº 3738

Resolução nº 3738

Revogada  pela RESOLUÇÃO Nº 3892 de 06/09/2012

Resolução nº 3738, de 17 de novembro de 2011

 

Autoriza o reajuste das tarifas de referência do serviço público de transporte ferroviário de cargas e de passageiros da Estrada de Ferro Vitória a Minas, correspondente ao período de 1º de julho de 2010 a 30 de junho de 2011.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DMR - 094/11, de 7 de novembro de 2011, e no que consta do Processo nº 50510.007253/2011-93, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar, em cumprimento ao estabelecido no item 8.1 da Cláusula Oitava do Contrato de Concessão, o reajuste das tarifas de referência do serviço público de transporte ferroviário de cargas e de passageiros da Estrada de Ferro Vitória a Minas – EFVM, no percentual de 8,65% (oito inteiros e sessenta e cinco centésimos por cento), referente ao período de 1º de julho de 2010 a 30 de junho de 2011, com base no IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas, correspondente a tal intervalo de tempo, conforme tabelas em anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

BERNARDO FIGUEIREDO
Diretor-Geral

Publicado no DOU em: 25/11/2011
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