ANTT

Audiência Pública nº 004/2016

Período da Participação Social: 14/03/2016 a 15/04/2016

Audiência Pública que tem como objetivo a divulgação e a obtenção de contribuições e sugestões para o aprimoramento da minuta de Resolução que revogará a Resolução ANTT nº 420, de 12 de fevereiro de 2004, e suas atualizações.

As contribuições poderão ser encaminhadas a partir das 14:00h do dia 14 de março de 2016 até as 18:00h do dia 15 de abril de 2016, conforme Aviso da Audiência Pública, e nos termos dos procedimentos aplicáveis a esta Audiência. 

 

Audiência Pública encerrada com a publicação da Resolução ANTT nº 5.232, de 14 de dezembro de 2016.

 

Documentos e Formulário de Contribuições

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